Justiça dos EUA Rejeita Pedido de Rumble e Trump Media Contra Alexandre de Moraes

Em uma recente decisão judicial, um tribunal dos Estados Unidos negou o pedido de liminar apresentado pela Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. As empresas alegavam que as ordens emitidas por Moraes violavam a soberania dos EUA e a Primeira Emenda da Constituição Americana, que protege a liberdade de expressão.

A controvérsia teve início quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das contas do influenciador Allan dos Santos, conhecido por disseminar desinformação e discursos de ódio, nas plataformas Rumble e Truth Social, esta última pertencente à Trump Media. Além disso, Moraes exigiu que as empresas nomeassem representantes legais no Brasil e cumprissem as ordens judiciais emitidas pelo STF.

Em resposta, a Rumble e a Trump Media entraram com uma ação em um tribunal federal na Flórida, buscando uma liminar que impedisse o cumprimento das ordens de Moraes nos Estados Unidos. As empresas argumentaram que tais ordens constituíam censura extraterritorial e infringiam as leis americanas.

A juíza distrital Mary Scriven, responsável pelo caso, decidiu que as ordens de Moraes não foram devidamente notificadas às empresas de acordo com tratados internacionais e que não houve tentativa de aplicá-las nos EUA. Consequentemente, a juíza concluiu que a Rumble e a Trump Media não são obrigadas a cumprir as determinações do ministro brasileiro, tornando o pedido de liminar prematuro.

Esta decisão ressalta os desafios enfrentados por plataformas digitais que operam em múltiplas jurisdições, especialmente quando as ordens judiciais de um país podem conflitar com as leis de outro. Até o momento, nem os representantes legais da Rumble e da Trump Media, nem o Supremo Tribunal Federal do Brasil emitiram comentários oficiais sobre o desfecho do caso.

A decisão da Justiça dos EUA de rejeitar o pedido de liminar das empresas de mídia de Donald Trump e da Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes destaca a complexidade das questões legais envolvendo liberdade de expressão e jurisdição internacional. Este caso exemplifica as dificuldades em equilibrar a soberania nacional com a natureza global das plataformas digitais.